Termos e Condições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões possuem o significado indicado:

"Estúdio" / "nós" / "Custódia"

Custódia, prestador dos serviços técnicos de digitalização, localizado em Salvador, BA.

"Contratante" / "você"

A pessoa física que solicita e contrata os serviços da Custódia.

"Serviços"

Atividades técnicas de digitalização de documentos, fotografias, slides e negativos, bem como organização e entrega de arquivos digitais.

"Materiais"

Documentos, fotografias, slides, negativos e quaisquer outros itens físicos entregues pelo Contratante para digitalização.

"Entrega digital"

Arquivos digitais resultantes do processo de digitalização, entregues em mídia física (USB ou HD externo) ou por outro meio acordado.

Ao contratar qualquer serviço da Custódia — seja por contato telefônico, e-mail ou formulário do site — o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua íntegra.

Para contratar nossos serviços, o Contratante deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade definida pela legislação de sua localidade, e capacidade legal para celebrar acordos vinculantes.

A Custódia oferece os seguintes serviços técnicos de digitalização:

Os serviços são de natureza técnica e organizacional. A Custódia não presta aconselhamento jurídico, financeiro ou de outra natureza regulamentada. O escopo de cada projeto é definido em acordo prévio com o Contratante antes do início dos trabalhos.

Ao contratar nossos serviços, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas para fins de agendamento e organização do projeto
• Entregar materiais em estado adequado para digitalização
• Possuir os direitos necessários sobre os materiais entregues para digitalização
• Retirar os materiais originais e a entrega digital dentro do prazo acordado
• Efetuar os pagamentos nas condições acordadas

O Contratante retém a propriedade plena de todos os materiais originais entregues para digitalização, bem como de todos os arquivos digitais resultantes do processo. A Custódia não reivindica qualquer direito sobre esses materiais ou arquivos.

A Custódia não lê nem analisa o conteúdo dos documentos além do estritamente necessário para fins de organização e nomenclatura dos arquivos digitais. O manuseio dos materiais é realizado com respeito e discrição.

Cópias de trabalho internas são excluídas após a conclusão e entrega de cada projeto.

Os valores dos serviços são informados no momento da contratação e expressos em reais (BRL). As condições de pagamento — incluindo parcelas, prazos e formas aceitas — são definidas em acordo escrito antes do início do projeto.

Cancelamentos solicitados pelo Contratante antes do início do projeto serão avaliados individualmente. Valores já pagos por etapas concluídas não são passíveis de reembolso, salvo em caso de falha técnica atribuível exclusivamente à Custódia.

Os serviços são prestados no estúdio da Custódia ou, quando aplicável, na residência do Contratante, conforme acordado. O escopo, o prazo estimado e os padrões técnicos são definidos por escrito antes do início de cada projeto.

Alterações de escopo solicitadas durante a execução do projeto serão avaliadas e podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante acordo entre as partes.

A Custódia adota padrões técnicos archivais reconhecidos, mas não pode assegurar resultados específicos nos casos em que a qualidade dos materiais originais apresente deterioração avançada ou danos preexistentes.

A Custódia emprega cuidado técnico adequado no manuseio dos materiais. Em casos de dano acidental a materiais originais durante a prestação do serviço, a responsabilidade da Custódia limita-se ao valor do serviço contratado, salvo disposição diferente acordada por escrito.

A Custódia não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes de atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior), incluindo falhas de energia, desastres naturais ou interrupções de fornecedores.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de cinco dias úteis, desde que o projeto não tenha sido concluído. Em caso de rescisão pelo Contratante, os materiais originais serão devolvidos e os valores correspondentes às etapas já concluídas serão mantidos.

A Custódia reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços em caso de violação destes Termos ou de comportamento que comprometa a integridade do ambiente de trabalho.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Disputas não resolvidas por meio de negociação direta poderão ser submetidas a mediação ou arbitragem, por acordo mútuo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com os acordos específicos de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito.